TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

TST reconhece primazia de norma coletiva local

Principais diligências requeridas pelo Ministério Público nas empresas de Marcos Valério

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho validou o acordo coletivo firmado entre a Mercedes Benz do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região (SP), no qual foi ajustado o pagamento de uma vantagem financeira, de acordo com o tempo de casa, a 1.282 trabalhadores demitidos em 1995.

TST exclui adicional de cálculo de complementação de provento

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a exclusão do adicional de dedicação integral (ADI) do cálculo da complementação de aposentadoria de um empregado aposentado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Paciente com câncer de pulmão continua com direito a medicamento importado gratuito

Aposentados da Nossa Caixa receberão vantagens dos ativos

O ministro rejeitou o argumento apresentado pela Nossa Caixa de que o TRT/SP teria sido omisso em relação a pontos levantados pela defesa da instituição fundamentais para o julgamento do recurso.

TST pune empresa por tentativa de fraude em recurso

A utilização de um ardil a fim de induzir o Tribunal Superior do Trabalho ao julgamento equivocado de um recurso levou a Primeira Turma do TST a enquadrar como litigante de má-fé a empresa Ogden Serviços de Atendimento Aeroterrestre.

Primeira Seção discute prazo para corrigir juros de mora em compensação tributária

Continua na Primeira Seção o exame de um recurso que vai definir a partir de quando os juros de mora devem ser contados em caso de compensação tributária.